Decreto nº 48.618 de 25/07/1960
Decreto nº 48.618 de 25/07/1960
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO FLAVIO BENEDUCE A PESQUISAR QUARTZITO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARNAIBA, ESTADO DE SÃO PAULO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 06/10/1960] (p. 13444, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINERIO . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  PESSOA FISICA ,  PESQUISA DE MINERIO ,  QUARTZITO ,  MUNICIPIO ,  SANTANA DE PARNAIBA (SP) ,  ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 11/01/1965] (p. 244, col. 3)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |