Decreto nº 48.540 de 19/07/1960
Decreto nº 48.540 de 19/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA PARA TODOS OS EFEITOS DOAÇÃO DE TERRENOS FEITA AO MINISTERIO DA AERONAUTICA NO MUNICIPIO DE PARNARAMA, ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1960] (p. 10702, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PARNARAMA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |