Decreto nº 48.420 de 24/06/1960
Decreto nº 48.420 de 24/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM - AUXILIAR DO RIO PIUM-I, INTEGRANTE DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CORREDEIRA DE FURNAS, NO RIO GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, CUJA CONCESSÃO FOI OUTORGADA A CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S.A. PELO DECRETO 41.899, DE 26 DE JULHO DE 1957, E AUTORIZADA A CITADA CONCESSIONARIA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS DE TERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1960] (p. 9863, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , RIO PIUM-I , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CAPITOLIO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |