Decreto nº 48.390 de 22/06/1960
Decreto nº 48.390 de 22/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO. 1 DO DECRETO 44.172, DE 26 DEJUNHO DE 1958, QUE REGULAMENTOU A LEI 3.385-A, DE 13 DE MAIO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1960] (p. 9341, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , SEGURADO , GOZO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , AUXILIO DOENÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |