Decreto nº 48.317 de 20/06/1960
Decreto nº 48.317 de 20/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO PACIFICO HOMEM JUNIOR A LAVRAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1960] (p. 9624, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1964] (p. 9443, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12568, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |