Decreto nº 48.199 de 12/05/1960

Decreto nº 48.199 de 12/05/1960

Ementa

RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 13.015, DE 28 DE JULHO DE 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/05/1960] (p. 8295, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata