Decreto nº 47.878 de 08/03/1960
Decreto nº 47.878 de 08/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO 25.403, DE 30 DE AGOSTO DE 1948, A COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE ELETRICIDADE, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, E OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSE SOCIEDADE ANONIMA, COM SEDE EM CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, A CONCESSÃO DE QUE TRATA O CITADO DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1960] (p. 4241, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A (CEMAT) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARDO (RS) , MUNICIPIO , RIBAS DO RIO PARDO (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |