Decreto nº 47.762 de 04/02/1960
Decreto nº 47.762 de 04/02/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, AREAS DE TERRENO DESTINADAS A SUBESTAÇÃO E A RESPECTIVA VIA DE ACESSO, PARA O SISTEMA DE MICRO-ONDAS ENTRE RIO DE JANEIRO E BRASILIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1960] (p. 1838, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1960] (p. 1898, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , MUNICIPIO , PAULO DE FRONTIN , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |