Decreto nº 47.732 de 02/02/1960
Decreto nº 47.732 de 02/02/1960
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 03/02/1960] (p. 1769, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  CURSO SUPERIOR ,  DIREITO ,  MUNICIPIO ,  UBERLANDIA (MG) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 07/10/1969] (p. 8443, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 26/05/1978] (p. 7775, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |