DECRETO Nº 47.680, DE 20 DE JANEIRO DE 1960.
Declara de utilidade pública diversas área de terra marginais ao rio Piracicaba, situadas no distrito de Antônio Dias, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, e autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a promover as respectivas desapropriações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e o requerido pela Companhia de Aços Especiais Itabira,
DECRETA:
Art. 1º Ficam consideradas de utilidade pública as áreas de terra abaixo relacionadas, de acôrdo com as plantas apresentadas em escalas 1/2.000, situadas no distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, que serão inundadas pelas águas represadas do rio Piracicaba, pela elevação da barragem do reservatório de acumulação à cota 371,60 metros. A concessão para o aproveitamento da cachoeira do Salto, foi outorgada pelo Decreto nº 17.045, de 3 de novembro de 1944 à Companhia Vale do Rio Doce S. A. e a Amintas Jacques de Moraes, posteriormente foi transferida à Companhia Aços Especiais Itabira pelos Decretos ns. 19.961 de 20 de junho de 1945, e 23.219, de 20 de junho de 1947.
1 - Área de 6.480,00m2 (seis mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Hugo Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, conforme planta nº 1.
2 - Área de 11 600,00m2 (onze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Esmera Antunes e Elísio Antunes, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 2.
3 - Área de 2.280,00 m2 (dois mil duzentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Leovergílio José Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 3.
4 - Área de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Olinda de Almeida; área de 120,00m2 (cento e vinte metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Vieira do Nascimento; área de 280,00m2 (duzentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída à viúva Carlindo de Longuinho, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 4.
5 - Área de 680,00m2 (seiscentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Luiz de Oliveira, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 5.
6 - Área de 1 600,00m2 (um mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Fortunato situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 6.
7 - Área de 640 00m2 (seiscentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Rosa, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 8.
8 - Área de 920,00 m2 (novecentos e vinte metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Maria, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 9.
9 - Área de 760,00m2 (setecentos e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Raimundo Magalhães, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta número 10.
10 - Área de 3 000,00m2 (três mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Raimundo Magalhães, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 11.
11 - Área de 247.880,00m2 (duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro de Carvalho Brito, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 12.
12 - Área de 99.200,00m2 (noventa e nove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ciro Assis, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 13.
13 - Área de 49.800,00m2 (quarenta e nove mil oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Leovergílio de Barros, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 14.
14 - Área de 7.000,00m2 (setem mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Gerônimo Bering, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 15.
15 - Área de 9.000,00m2 (nove mil metros), de propriedade atribuída ao Patrimônio do Arraial Velho, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 16.
16 - Área de 6.440,00m2 (seis mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Lucio, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 17.
17 - Área de 6.200,00m2 (seis mil duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Petronilia Senhorinha de Jesus, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 18.
18 - Área de 38.440,00m2 (trinta e oito mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Isabel de Assis, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 19.
19 - Área de 4.880,00m2 (quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Batista Cardoso, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 20.
20 - Área de 9.080,00m2 (nove mil e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Batista Cardoso, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 22.
21 - Área de 7.600,00m2 (sete mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria do Espirito Santo Barros, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 23.
22 - Área de 4.400,00m2 (quatro mil quatrocentos metros), de propriedade atribuída a José Flavelino Tomás, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 24.
23 - Área de 1.560,00m2 (um mil quinhentos e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Romão, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 25.
24 - Área de 6.600,00m2 (seis mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Romão e João Ygino da Silva, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 26.
25 - Área de 4.640,00m2 (quatro mil seiscentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Valdir Pimentel, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 29.
26 - Área de 4.000,00m2 (quatro mil metros quadrados) de propriedade atribuída a Hugo Barros, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 30.
27 - Área de 1.600,00m2 (um mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria dos Passos, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 32.
28 - Área de 7.200,00m2 (sete mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a herdeiros de José Alexandre Gomes, situada à margem direita do rio Piracicaba, conforme planta nº 34.
29 - Área de 2.800,00m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Cloves M. Andrade e Esmeraldina Antunes de Barros Gomes, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 36.
30 - Área de 480.00m2 (quatrocentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio R. da Cruz, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 37.
31 - Área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Gertrude de Carvalho, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 38.
32 - Área de 1.200,00m2 (um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel Severino, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 39.
33 - Área de 5.920,00m2 (cinco mil novecentos e vinte metros quadrados), de propriedade atribuída à Companhia Vale do Rio Doce S. A., situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 40.
34 - Área de 880.00m2 (oitocentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Leandra Benedita de Barros, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta 40-A.
35 - Área de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Leovergílio José de Barros, situada à margem esquerda rio Piracicaba, conforme planta nº 42.
36 - Área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Vicente Gomes, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 43.
37 - Área de 240,00m2 (duzentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Domingos, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 44.
38 - Área de 1.520,00m2 (um mil quinhetos e vinte metros quadrados), de propriedade atribuída à Companhia Vale do Rio Doce S. A., situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 45.
39 - Área de 1.600,00m2 (um mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Amantino do Carmo Souza, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 46.
40 - Área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Carvalho, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 47.
41 - Área de 234,00m2 (duzentos e trinta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Ivar Barros, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta número 48.
42 - Área de 224,00m2 (duzentos e vinte e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a José Vicente Gomes, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, conforme planta nº 49.
Art. 2º A Companhia Aços Especiais Itabira fica autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas, na forma da legislação vigente.
Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1960; 139º Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti