Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APLICA AOS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS DA UNIÃO DISPOSIçÕES LEGAIS RELATIVAS AO ACESSO DE QUE TRATA O ARTIGO 255, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/01/1960] (p. 881, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PREENCHIMENTO , VAGA , CARGO PUBLICO , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 32.258 de 12/02/1953 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 32.591 de 16/04/1953 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 33.757 de 05/09/1953 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 34.783 de 14/12/1953 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa