DECRETO Nº 47.399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro José Nunes de Oliveira a pesquisar mica no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro José Nunes de Oliveira a pesquisar mica, em terrenos devolutos no lugar denominado Córrego do Solante, distrito de Brejaubinha, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e três hectares e vinte ares - (53,20ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e nove metros (109m) no rumo magnético sul (S) da confluência dos córregos Solante e Ferreira e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e vinte e seis metros (1.026m), setenta e sete graus trinta minutos noroeste (77º30’NW); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m), norte (N); setecentos e cinqüenta metros (750m), leste (E); trezentos e cinqüenta metros (350m), sul (S); quinhentos e cinco metros (505m), trinta graus sudeste (30ºSE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e quarenta cruzeiros (Cr$540,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti