Decreto nº 47.344 de 04/12/1959
Decreto nº 47.344 de 04/12/1959
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Ementa | TORNA PUBLICAS RETIFICAÇÕES E ADESÕES A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO , CONCLUIDA EM HAIA, A 14 DE MAIO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1959] (p. 25642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , RETIFICAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , BENS , CULTURA , MOTIVO , GUERRA .
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