Decreto nº 47.208 de 09/11/1959
Decreto nº 47.208 de 09/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, PROVISORIAMENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, PARA O SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1959] (p. 23617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MATERIAL DE CONSUMO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , AQUISIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MATERIAL DE CONSUMO , MATERIAL PERMANENTE , EXCEÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , MEDICAMENTOS , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , JULGAMENTO , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1959] (p. 26359, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1959] (p. 26907, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1965] (p. 13094, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |