Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 47.163,DE 3 DE Novembro DE 1959.
Cria o Consulado do Brasil em Gdynia.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,
decreta:
Art. 1º. Fica criado o Consulado do Brasil em Gdynia, Polônia.
Art. 2º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 3 de novembro de 1959; 138º da Independência e 71º da Republica.
Juscelino Kubitschek
Horácio Lafer