DECRETO Nº 47.129, DE 27 DE OUTUBRO DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Max Carlos Beckhauser a pesquisar fluorita no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Max Carlos Beckhauser a pesquisar fluorita, em terrenos de sua propriedade no distrito de Armazém, município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, numa área de quarenta e oito hectares (48ha), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a novecentos e vinte e um metros e noventa e seis centímetros (921,96m) no rumo verdadeiro cinqüenta e sete graus dezessete minutos sudeste (57º17’ SE) da Igreja de Armazém e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e sessenta metros (660m), oitenta e dois graus sete minutos nordeste (82º07’ NE); cento e oitenta e quatro metros e oitenta centímetros (184,80m), sete graus cinqüenta e três minutos sudeste (7º53’ SE); cento e dez metros (110m), oitenta e dois graus sete minutos nordeste (82º07’ NE); trezentos e oitenta e sete metros e vinte centímetros (387,20m), sete graus cinqüenta e três minutos sudeste (7º53’ SE); duzentos e vinte metros (220m), oitenta e dois graus sete minutos sudoeste (82º07’ SW); quinhentos e seis metros (506m), sete graus cinqüenta e três minutos sudeste (7º53’ SE); duzentos e vinte metros (220m), oitenta e dois graus sete minutos sudeste (82º07’ SW); quinhentos e seis metros (506m), sete graus cinqüenta e três minutos noroeste (7º53’ SW); cento e dez metros (110m), oitenta e dois graus sete minutos sudoeste (82º07’ SW); trezentos e oitenta e sete metros e vinte centímetros (387,20m), sete graus cinqüenta e três minutos noroeste (7º53’ NW); duzentos e vinte metros (220m), oitenta e dois graus sete minutos sudoeste (82º07’ SW); cento e oitenta (184,80m), sete graus cinqüenta e três minutos noroeste (7º53’ NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$480,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti