DECRETO Nº 47.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro José Tomás de Aquino Pereira a pesquisar diamante no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro José Tomás de Aquino Pereira a pesquisar diamante no leito do ribeirão no Inferno e suas respectivas margens, terrenos devolutos, distrito de Extração, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e cinco hectares e cinqüenta ares (25,50 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego Intupitupe com o referido ribeirão do Inferno e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e noventa e cinco metros (795 m), dezessete graus sudeste (17º SE); cento e cinco metros (105 m), cinquenta e oito graus trinta minutos sudoeste (58º 30’ SW); quatrocentos e sessenta metros (460 m), oito graus cinquenta minutos sudeste (8º 50’ SE);.trezentos e oitenta e cinco metros (385 m), vinte e um graus trinta minutos sudeste (21º 30’ SE).; seiscentos e oitenta metros (680 m), quarenta e quatro graus sudoeste (44º SW); cem metros (100 m), quarenta e cinco graus noroeste (45º NW); seiscentos e vinte metros (620 m), quarenta e quatro graus nordeste (44º NE); trezentos e quinze metros (315 m), vinte e um graus trinta minutos noroeste (21º 30’ NW); quinhentos e cinquenta metros (550 m), oito graus cinquenta minutos nordeste (8º 50’ NE); setenta e cinco metros (75 m), cinquenta e oito graus trinta minutos nordeste (58º 30’ NE); setecentos e setenta metros (770 m), dezessete graus nordeste (17º NE); cento e vinte e cinco metros (125m), cinquenta e cinco graus trinta minutos sudeste (55º 30’ SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos, a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti