DECRETO Nº 46.910, DE 26 DE SETEMBRO DE 1959.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, da alínea a do Decreto-lei nº 3.193, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro-Auxiliar (São Paulo), padrão H, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Justiniano Muniz Levos, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos, criado pelo Dec. nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Ernani do Amaral Peixoto
RET01+++
decreto nº 46.910, de 26 de setembro de 1959.
Suprime cargo extinto.
(Publicado no Diário Oficial de 26 de setembro de 1959 - Seção I).
Na página 20.695, no preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... alínea a do Decreto-lei nº 3.193, de ...
LEIA-SE:
... alínea n do Decreto-lei nº 3.193, de ...
Art. 1º ... Tesoureiro-Auxiliar (São Paulo), padrão H, do Quadro III - ... vago em virtude do falecimento de Justiliano Muniz Levos, devendo ...
LEIA-SE:
Art. 1º ... Tesoureiro-Auxiliar (São Paulo), padrão M, do Quadro III - ... vago em virtude do falecimento de Justiliano Muniz Neves, devendo ...