Decreto nº 46.799 de 08/09/1959
Decreto nº 46.799 de 08/09/1959
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ALTERA O DECRETO 45.195, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 10/09/1959] (p. 19478, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ITAMARATI  (MRE)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  ITAMARATI (MRE) ,  INCLUSÃO ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  EMBAIXADOR ,  SERVIDOR ,  EMBAIXADA ,  TAILANDIA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |