Decreto nº 46.695 de 19/08/1959
Decreto nº 46.695 de 19/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.736.400,00 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1959] (p. 18137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESPESA , ABONO PROVISORIO , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |