Decreto nº 46.635 de 17/08/1959
Decreto nº 46.635 de 17/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA E AS BENFEITORIAS, POR ACASO NELAS EXISTENTES, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO DA USINA JURUMIRIM, NO RIO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO E AUTORIZA A USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A. A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1959] (p. 18282, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1959] (p. 18624, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , RESERVATORIO , ACUMULAÇÃO , RIO PARANAPANEMA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |