DECRETO Nº 46.261, DE 25 DE JUNHO DE 1959.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas.
I - uma função de Servente, referência 18, ocupada por Benedita Jamila de Almeida, da Tabela da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a da Policlínica de Aeronáutica de São Paulo;
II - uma função de Artífice, referência 20, ocupada por João Batista Santos Conceição, da Tabela da Base Aérea do Recife para a da Base Aérea do Salvador;
III - uma função de Serviçal, referência 20, ocupada por Manoel Ribeiro Machado, da Tabela de Saúde para a do Gabinete do Ministro;
IV - uma função de Mestre Ferreiro, referência 23, ocupada por João Guedes, da Tabela do Serviço de Administração do Edifício da Aeronáutica para a da Diretoria de Engenharia.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Melo