Decreto nº 46.217 de 12/06/1959
Decreto nº 46.217 de 12/06/1959
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE NACIONALIZAÇÃO A SOCIEDADE 'SÃO PAULO ELETRIC COMPANY, LIMITED', SOB A DENOMINAÇÃO DE 'SÃO PAULO - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.' | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 13/06/1959] (p. 13597, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENERGIA ELETRICA . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  NACIONALIZAÇÃO ,  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |