DECRETO Nº 46.191, DE 11 DE JUNHO DE 1959.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Artífice, referência 16, ocupada por Maria do Carmo Muniz, da Tabela do Parque de Aeronáutica do Recife para a do Parque de Aeronáutica dos Afonsos;
II - uma função de Artífice, referência 19, ocupada por João Nunes da Silva, da Tabela do Parque da Aeronáutica dos Afonsos para a do Parque de Aeronáutica do Recife;
III - uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 22, ocupada por José Francisco Silva, da Tabela do Destacamento da Base Aérea de Campo Grande para a da Diretoria de Aeronáutica Civil;
IV - uma função de Auxiliar de aeródromo, referência 22, ocupada por Henio Albuquerque Pessoa, da Tabela da Base Aérea do Recife para a da Diretoria0 de Aeronáutica Civil;
V - seis funções de artífice, referência 21, ocupadas por Armando Siqueira Cortes Filho, Honório Oliveira Carvalho, José Pinto, Lourenço Camardela, Luciano Leitão Tavares e Sulimar Bicudo Pinheiro, e uma função de Artífice, referência 20, ocupada por Orlando Moreira, da Tabela do Estado Maior da Aeronáutica para o da Inspetoria Geral da Aeronáutica.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubistchek
Francisco de Melo