Decreto nº 46.163 de 05/06/1959
Decreto nº 46.163 de 05/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA O DECRETO 39063 DE 18 DE ABRIL DE 1956, QUE AMPLIOU A ZONA DE FORNECIMENTO DA COMPANHIA FORÇA E LUZ SÃO JOÃO DO MATIPO E RESTRINGIU A DA COMPANHIA LESTE MINEIRA DE ELETRICIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1959] (p. 13287, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , AMPLIAÇÃO , REDE DE DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MANHUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16750, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1977] (p. 3411, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |