Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 46.157, de 5 de junho de 1959.
Autoriza o Govêrno do Estado do Pará a pesquisar Ouro, no município de Pôrto de Móz, Estado do Pará.
Ainda não foi publicado no Diário Oficial por falta do pagamento.