Decreto nº 46.115 de 22/05/1959
Decreto nº 46.115 de 22/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO TEMPORARIA DE EMPRESAS DE TRANSPORTE MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1959] (p. 12036, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , GOVERNO FEDERAL , OCUPAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL .
NOMEAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , SUPERINTENDENTE , EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL , OBJETIVO , REGULARIZAÇÃO , TRANSPORTE FLUVIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1959] (p. 12149, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1959] (p. 12036, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1959] (p. 22026, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |