Decreto nº 46.105 de 21/05/1959
Decreto nº 46.105 de 21/05/1959
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE A SOCIEDADE RADIOCOMUNICAÇÕES LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAR A CONCESSÃO A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 27986, DE 12 DE ABRIL DE 1950, E 37950, DE 20 DE SETEMBRO DE 1955. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 03/06/1959] (p. 12841, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      TELECOMUNICAÇÃO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ,  AMPLIAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO ,  MUNICIPIO ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 19/01/1961] (p. 506, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente  |