Decreto nº 45.665 de 30/03/1959
Decreto nº 45.665 de 30/03/1959
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE RADIO COMAQUENSE LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 24/04/1959] (p. 9465, col. 4) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      TELECOMUNICAÇÃO . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ,  INSTALAÇÃO ,  ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO ,  RADIODIFUSÃO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 03/12/1974] (p. 13687, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |