Decreto nº 45.554 de 05/03/1959
Decreto nº 45.554 de 05/03/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA PENITENCIARIA PROFESSOR LEMOS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1959] (p. 23913, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1959] (p. 24214, col. 1) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO PENAL .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , PESSOAL , HORARIO DE TRABALHO , PENITENCIARIA .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , PENITENCIARIA , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
OBJETIVO , RECOLHIMENTO , CONDENADO , CUMPRIMENTO , PENA , DETENÇÃO , RECLUSÃO , PRISÃO PREVENTIVA , PRISÃO PROVISORIA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , ORGÃOS , PESSOAL , PENITENCIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |