Decreto nº 45.337 de 27/01/1959
Decreto nº 45.337 de 27/01/1959
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO A RENIL S.A. PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS OU RELIGIOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1959 - vol. 002] (p. 85, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .
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