Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 45.331, de 27 de janeiro de 1959.
Renova o Decreto nº 32.620, de 24 de abril de 1953, que criou o Núcleo Colonial de Mearim, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 32.620, de 24 de abril de 1953, pelo qual foi criado o Núcleo Colonial de Mearim, no Estado do Maranhão.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti