Decreto nº 45.270 de 22/01/1959
Decreto nº 45.270 de 22/01/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 3.381, DE 24 DE ABRIL DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1959] (p. 2516, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1959] (p. 3106, col. 4) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , OBJETIVO , EXPANSÃO , ORGANIZAÇÃO , FROTA MARITIMA , MARINHA MERCANTE .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MARINHA MERCANTE , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE COMERCIO NAVAL (GEICON) .
APROVAÇÃO , PROGRAMA , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE COMERCIO NAVAL (GEICON) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , REQUISITOS , AQUISIÇÃO , EMBARCAÇÃO , OBJETIVO , EXPANSÃO , FROTA MARITIMA .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE , SAIDA , ENTRADA , PORTO , BRASIL , RECOLHIMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO DO BRASIL .
OBRIGATORIEDADE , PROJETO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ENCAMINHAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PEDIDO , UTILIDADE PUBLICA .
COMPOSIÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , UNIÃO FEDERAL , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/1960] (p. 3233, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16103, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |