Decreto nº 45.151 de 31/12/1958
Decreto nº 45.151 de 31/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, EM CARATER DE URGENCIA, AREA DE TERRENOS, SITUADA NA ILHA DO GOVERNADOR, ENTRE A PRAIA DO BARAO E A PRAIA DAS PELONIAS, NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1958] (p. 27646, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TERRENO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |