Decreto n° 45.131, de 29 de dezembro de 1958.
Autoriza o cidadão brasileiro José Tiradentes de Lima a pesquisar minérios de manganês, ferro e associados, no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.958, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1° Fica autorizado o cidadão brasileiro José Tiradentes de Lima a pesquisar minérios de manganês, ferro e associados (jazida da classe III), em terrenos devolutos, no lugar denominado Serro de Santa Cruz, distrito de Albuquerque, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso numa área de quatrocentos e noventa e nove hectares e cinqüenta ares (499,50ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice, a dois mil e sessenta e sete metros e cinqüenta centímetros (2.067,50m), no rumo verdadeiro setenta e um graus dois minutos sudeste (71º2’SE) do ponto de convergência das divisas Fazenda Piraputangas - Fazenda Mateus e terras devolutas do Estado de Mato Grosso e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil trezentos e vinte e cinco metros (1.325m), quarenta graus nordeste (40ºNE); dois mil seiscentos e sessenta e quatro metros (2.664m), cinqüenta graus sudeste (50ºSE); mil oitocentos e setenta e cinco metros (1.875m); quarenta graus sudoeste (40ºSW); quatrocentos e noventa e um metros e cinqüenta centímetros (491,50m), cinqüenta graus noroeste (50ºNW); mil quatrocentos e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (1.487,50m); onze graus dez minutos noroeste (11º10’NW); setenta e um graus dois minutos noroeste (71º2’NW).
Art. 2° O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito do livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 29 de dezembro de 1958; 137° da Independência e 70° da República
juscelino kubitschek
Mario Meneghetti