Decreto nº 45.081 de 22/12/1958
Decreto nº 45.081 de 22/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZAÇÃO PARA COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS DE ACORDO COM O DECRETO-LEI 466, DE 4 DE JUNHO DE 1938. PARECER FAVORAVEL. PROJETO DE DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1958] (p. 27309, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |