DECRETO Nº 45.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$30.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.442, de 2 de setembro de 1958, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro no Distrito Federal.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado
Lucas Lopes
RET01+++
DECRETO Nº 45.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$30.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro no Distrito Federal.
(Publicado no Diário Oficial – Seção I, de 19 de dezembro de 1958)
retificação
No preâmbulo, ONDE SE LÊ: ... na Lei número 3.442, de 2 de setembro de 19 8,...
LEIA-SE: ... na Lei número 3.442, de 2 de setembro de 1958,...