Decreto nº 45.061 de 18/12/1958
Decreto nº 45.061 de 18/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS QUE MENCIONA, EM PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A 2 REGIÃO MILITAR E MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1958] (p. 26893, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PREDIO , BENFEITORIA , MUNICIPIO , PINDAMONHANGABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |