decreto nº 44.796, de 6 de novembro de 1958.
Declara sem efeito o Decreto nº 42.574, de 7 de novembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e tendo em vista o que consta dos autos do Processo DNPM - 7.763-55, do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura,
Decreta:
Artigo único. Fica declarada sem efeito o Decreto nº 42.574, de 7 de novembro de 1957, que autorizou Litos - Materiais de Construções Ltda. a pesquisar areia quartzosa, no lugar denominado Taninguá, Distrito e Município de Itanhaem, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1958; 137º da independência e 70º da República.
Juscelino kubitschek
Mário Meneghetti