Decreto nº 44.765 de 27/10/1958
Decreto nº 44.765 de 27/10/1958
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | RECONHECIMENTO DA FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO PARAIBA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 07/11/1958] (p. 23890, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  CURSO SUPERIOR ,  DIREITO ,  MUNICIPIO ,  SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) ,  ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |