DECRETO Nº 44.668, DE 18 DE OUTUBRO DE 1958.
Autoriza a Emprêsa de Mineração Paqueiro Ltda., a pesquisar minério de chumbo no Município de Bocaiuva do Sul, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Emprêsa de Mineração Paqueiro Ltda. a pesquisar minério de chumbo, em terrenos de propriedade de Antônio Dias Agibert, no lugar denominado Três Barras, Distrito do Paranaí, Município de Bocaiuva do Sul, Estado do Pará, numa área de trezentos hectares (300 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice no final da poligonal que, partindo da confluência do córrego Sumidouro com o Rio Paqueiro, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e vinte e cinco metros (525m), oitenta e oito graus nordeste (88º NE); quinhentos metros (500m), cinquenta e sete graus nordeste (57º NE); e os lados do retângulo a partir do vértice considerados, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000m), cinquenta e sete graus sudoeste (57º SW); e mil e quinhentos metros (1.500m), trinta e três graus noroeste (33º NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização do pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil cruzeiros (Cr$3.000,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti