Decreto nº 44.609 de 08/10/1958
Decreto nº 44.609 de 08/10/1958
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, TEMPORARIA, DO PAGAMENTO DAS TAXAS A QUE ESTÃO SUJEITOS MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS NOS TERMOS DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E DO ACORDO SOBRE PROGRAMAS DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIAIS, CONCLUIDOS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1958] (p. 21841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , TAXAS , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , EQUIPAMENTOS , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1959] (p. 21841, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1959] (p. 25490, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16103, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |