Decreto nº 44.503, de 24 de setembro de 1958.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Comando de Transporte Aéreo para a da Escola de Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Auxiliar de Artífice, referência 17, ocupada por Nathanael Conrando de Figueiredo, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista do Comando de Transporte Aéreo para a da Escola de Aeronáutica.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello