Decreto nº 44.487 de 12/09/1958

Decreto nº 44.487 de 12/09/1958

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS MILITARES E SUAS DEPENDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/1958] (p. 20137, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO MILITAR , AUTORIDADE MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .