DECRETO Nº 44.377, DE 26 DE AGÔSTO DE 1958.
Classificação de localidades na Categoria A
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Em complemento ao que estabelecem os Decretos números 35.509, de 17 de maio de 1954 e 39.605-A,d e 16 de julho de 1956, são classificadas como de Categoria A, a localidade de Ipiranga (AM), as situadas ao longo do rio Javary e seus afluentes (Am), a de Tapuruquara (AM) e a de Cucuí (Am).
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Jorge do Paço Mattoso Maia
Henrique Lott
Francisco de Mello