DECRETO Nº 44.139, DE 25 DE JULHO DE 1958.
Anula o Decreto nº 42.186, de 28 de agôsto de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Artigo único. Fica anulado o Decreto número quarenta e dois mil cento e oitenta e seis (42.186), de vinte e oito (28) de agôsto de mil novecentos e cinqüenta e sete (1957), que autorizou o cidadão brasileiro Waldomiro Pires a lavrar minério de ferro e associados no lugar denominado Mimi distrito de Pirapora do Bom Jesus, município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti