Decreto nº 43.843 de 06/06/1958
Decreto nº 43.843 de 06/06/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 41.852, DE 15 DE JULHO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1958] (p. 13453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLETORIA FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COLETORIA FEDERAL , DEFINIÇÃO , CONCEITO , AGENCIA , ARRECADAÇÃO , RENDA TRIBUTARIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |