DECRETO Nº 43.722, DE 21 DE MAIO DE 1958.
Transfere funções das tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. Ficam transferidas as seguintes funções das tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Mestre Marceneiro, referência 21, ocupada por Waldemar Costa, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Estado-Maior da Aeronáutica;
II - uma função de Motorista Auxiliar, referência 18, ocupada por Antônio Carlos Mendes, da Tabela do Quartel General da 2ª Zona Aérea para a do Hospital de Aeronáutica do Recife; e
III - uma função de Trabalhador, referência 17, ocupada por Azenclhever Barreto Fernandes, da Tabela da Base Aérea do Galeão para a da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 21 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Melo