Decreto nº 43.290 de 28/02/1958
Decreto nº 43.290 de 28/02/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1958] (p. 4089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , DIREITO , MUNICIPIO , FRANCA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |