Decreto nº 43.038 de 15/01/1958
Decreto nº 43.038 de 15/01/1958
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Ementa | DECLARA DE FE PUBLICA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A CARTEIRA DE IDENTIDADE FORNECIDA PELO GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1958] (p. 1067, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARTEIRA DE IDENTIDADE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FE PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL , CARTEIRA DE IDENTIDADE , EXPEDIÇÃO , GABINETE , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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